Com 24.411 votos na eleição de 2010, ficou na segunda suplência. Após Pedro Bigardi assumir como mandatário eleito em 2012 a prefeitura de Jundiaí, Alcides Amazonas ocupou a cadeira de Deputado Estadual, mas no começo deste ano foi convidado pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad a assumir a Subprefeitura da Sé e cedeu lugar a Deputada Enfermeira Sarah Munhoz que conversou com a Redação do Vermelho São Paulo sobre seu curto mandato. 

Você acabou de assumir o mandato, quase em vésperas de eleição. Como será o seu mandato nesse pouco tempo? E como se refletirá numa possível reeleição?

Temos prioridades em relação à área da saúde, educação, mulher, violência e, principalmente, condições de trabalho dos profissionais da saúde com foco na assistência de enfermagem. O tempo é pouco, mas, se bem aproveitado, eu entendo que ele pode render grandes frutos no sentido de melhorar as condições de vida dos profissionais de saúde e equalizar os benefícios entre as categorias.

Em relação à mulher, vamos trabalhar a questão da mulher na enfermagem, a questão da saúde da mulher, a prevenção em saúde e o favorecimento de condições para os profissionais que prestam assistência às vítimas de violência, em especial, as mulheres. Estes profissionais precisam estar muito bem preparados para receber a pessoa vítima de qualquer tipo de violência. Por exemplo, a mulher que é violentada é tida como uma doente comum. Quando, na verdade, isso não é um problema comum. Isso é um grave problema social que reflete no dia a dia das pessoas. A mulher violentada padece ainda mais quando não se entende que, além da assistência e do atendimento de saúde comuns, um ato de violência ocorreu. Essa mulher, muitas vezes, pode não expressar a dor que sente. Então, as outras pessoas precisam desenvolver um olhar, tal, que veja além da necessidade da assistência simples; é preciso que compreendam a dor da violência.

Qual seu grande desafio neste mandato de menos de um ano?

Fazer quatro anos em um. Trabalhar quatro vezes mais.

Como seu mandato travará a luta pela valorização do profissional da enfermagem e da saúde no estado de São Paulo?

Buscando condições de trabalho, a isonomia de direitos, de benefícios e de deveres. Associado a isso, o mandato já busca formas de dar um atendimento digno e confiável para a população através da preparação e especialização dos profissionais da enfermagem. Para além do setor de saúde, especificamente, é preciso que se pense em políticas públicas que estejam de acordo com as necessidades da população. É o caso da urbanização descontrolada das cidades, a questão da mobilidade social, melhores condições de salário e de vida. Não adianta ter três empregos. Adianta ter um trabalho adequado, com retorno suficiente, para que o indivíduo tenha condições de viver e trabalhar com dignidade.

Quando a deputada fala em igualdade de benefícios, está se referindo aos profissionais de saúde?

Sim. Normalmente, privilegia-se os médicos em detrimento dos demais profissionais. E, hoje, nós percebemos que existe uma tendência, principalmente no estado de São Paulo, em tratar os profissionais em quatro categorias: os médicos, os enfermeiros, os profissionais de nível universitário e os outros. Enfim, os trabalhadores não médicos da saúde são tratados de forma diferente, quando todos têm que dar o mesmo resultado. Entre outras razões, é por isso que nós não temos um atendimento público de saúde tão eficaz; porque as pessoas são tratadas de forma discriminatória num ambiente em que o trabalho é coletivo.

Você faz parte de uma bancada 100% Mulher e 100% Negra, como lhe dar com isso em uma casa tão conservadora? 

Dizendo que isso é normal e fazendo com que isso seja lembrado diariamente. A mulher é 100% da população: 52% no perfil genético XX e 48% na doação do outro X para os Y (homens). Então, eles precisam saber que a nossa bancada é 100% mulher. É desse jeito que nós vamos trabalhar, e muito! Infelizmente, ainda vamos ter que provar que mulheres são inteligentes, que mulheres negras são inteligentes e que o impacto social do nosso trabalho é imenso e faz diferença. A partir do momento que a nossa bancada começa a fazer a diferença, as pessoas nos verão com mais respeito. Então, não estamos aqui lutando por classes e nem por um indivíduo ou outro, mas sim pelos direitos de todos. E que esses direitos sejam postos em prática, de forma concreta junto à população.

Como analisa a situação do setor da saúde no estado de São Paulo?

Está precária porque as políticas públicas são pensadas de forma parcial. Hoje, exatamente hoje, nós estamos vendo uma situação muito complicada com relação à dengue. Nós temos 12 milhões de habitantes na Região Metropolitana de São Paulo, com 3000 casos de dengue. Temos 140 mil habitantes em Jaú com 2700 casos de dengue. São cidades do mesmo estado, mas com diferentes tratamentos. Por outro lado, nós temos que fazer com que a população seja protagonista dos seus direitos. Se as pessoas querem direitos, elas também têm que ter deveres. A conscientização das pessoas sobre o seu próprio papel na manutenção da saúde, talvez seja um dos maiores desafios para a saúde no estado. Existe o Estado, o protagonista profissional e o protagonista usuário. Todos precisam trabalhar juntos para dar qualidade ao sistema único de saúde.

Leci Brandão recebeu no dia 26/3, a Medalha Ruth Cardoso, em sessão solene realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. Criada pelo Decreto Estadual 53.721, de 2008, desde então a medalha é outorgada anualmente em março "mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher". Na ocasião, são homenageadas personalidades e entidades que se destacam na luta pelos direitos das mulheres. 

"Ruth Cardoso não aceitava ser chamada de primeira dama, mas, no meu entender, ela foi uma legítima dama, que soube reconhecer o valor e a importância dos movimentos sociais", destacou a deputada durante seu discursos de agradecimento. Leci disse ainda que "receber esta medalha como parlamentar me deixa extremamente orgulhosa, e só vem mostrar a importância do nosso trabalho e a nossa luta pelos direitos da mulher." 

O processo de outorga da Medalha Ruth Cardoso é iniciativa do Conselho Estadual da Condição Feminina, criado em 1983 com a missão de elaborar políticas públicas destinadas a eliminar a discriminação sofrida pelo segmento feminino da população. 

Além da deputada Leci Brandão foram homenageados neste ano: Angélica de Maria de Melo Almeida, desembargadora e coordenadora estadual de Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; Aparecida Gonçalves, secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Instituto Consulado da Mulher; e Luiz Maurício Souza Blazeck, delegado-geral de Polícia do Estado de São Paulo.

Foi aprovada nesta quarta-feira (12), por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo, a moção 119/2013, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB/SP), que manifesta apoio à aprovação do PL 4471/2012, que propõe o fim dos autos de resistência. 

O PL 4471 altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho. Atualmente esses casos são registrados pela polícia como autos de resistência ou resistência seguida de morte e não são investigados.

O “auto de resistência” é uma medida administrativa criada durante a ditadura militar brasileira para legitimar a repressão policial comum à época. Esse tipo de recurso tem permitido que o policial que comete um assassinato em serviço não seja preso em flagrante, assim como autoriza que o ato não seja investigado. Na prática, os policiais afirmam que deram voz de prisão, mas as pessoas se recusaram a obedecer, “obrigando” o agente a usar toda a sua força, inclusive para matar.

“A aprovação do PL não é um ataque à corporação policial, mas uma defesa da vida, dos bons profissionais, da cidadania, da justiça e da correta apuração de crimes cujas vítimas têm sido, em grande maioria, a juventude negra e pobre”, declara Leci.

Assessoria da deputada Leci Brandão (PCdoB/SP)

Informo, por meio desta nota, meu afastamento do mandato de deputado estadual por São Paulo – que tenho cumprido com orgulho e dedicação desde janeiro de 2013 pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – para assumir, após o Carnaval, o cargo de subprefeito da Sé. Em meu lugar, assumirá a companheira Sarah Munhoz.

Em pouco mais de um ano de mandato, cumpri o papel de defender os trabalhadores e o nosso povo mais humilde. Neste mesmo sentido, assumo o novo cargo com o objetivo de construir uma cidade mais justa e harmoniosa, com melhores condições de transporte, saúde, educação e desenvolvimento social, humano e econômico. Enfim, uma metrópole em que o bem-estar e a qualidade de vida estejam ao alcance de todo o povo. 

Aproveito para agradecer a todos aqueles que participaram e colaboraram com o nosso mandato das mais diferentes formas. Agradeço também ao prefeito Fernando Haddad e à vice-prefeita Nádia Campeão pelo honroso convite ao qual buscarei corresponder com muito trabalho e dedicação, sempre em consonância com a máxima que tem marcado a atual administração municipal: “Viver a cidade que a gente ama. Fazer a São Paulo que gente quer”. 

Buscando aprimorar as políticas públicas relacionadas ao gás de cozinha e assegurar o acesso da população ao produto a um preço mais baixo, o deputado Alcides Amazonas (PCdoB) reuniu lideranças do setor em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 15/10.

Como resultado, o parlamentar se comprometeu a sistematizar todas as propostas apresentadas tanto no evento quanto nas diversas reuniões que tem realizado com as entidades de classe e entregá-las diretamente à presidenta da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Magda Chambriard, durante audiência que acontecerá em breve no Rio de Janeiro, na sede da ANP.

Dentre tais sugestões destacam-se a criação de uma câmara de intermediação para facilitar o diálogo entre revendas e ANP e a busca de ações que barateiem o custo do produto para o consumidor final a exemplo do Projeto de Lei 536/13, de autoria do deputado Amazonas, que dispõe sobre a inserção do gás de cozinha na cesta básica resultando na redução da carga de ICMS de 12% para até 7%.

Outra questão em pauta foi buscar estimular as entidades do setor a contribuírem com a ANP no processo de renovação de sua legislação para o GLP. Atualmente, a agência está colhendo opiniões para atualizar a Portaria 297/2003 (que regulamenta a atividade de revenda) e a Resolução ANP nº 15/2005, que regulamenta a atividade de distribuição. O objetivo é atualizar as regras buscando maior convergência entre os objetivos da agência e os direitos e deveres das revendas.

Ações de impacto

Amazonas iniciou os trabalhos relatando sua experiência à frente da ANP no estado de São Paulo e os projetos que fez buscando tornar o produto mais acessível à população, dentre eles o PL 536/13. “Um produto essencial para a vida das pessoas deve ter um valor acessível especialmente para as de menor poder aquisitivo. Nosso projeto, portanto, tem importante caráter social”, enfatizou.

Outro projeto do deputado, o PL 393/13, propõe garantir a livre circulação do produto. “Estamos vendo, nesses últimos dias, o quanto é ruim para a sociedade a falta do GLP. Este projeto visa a liberar seu tráfego independentemente de regras como as de rodízio”, explica o deputado.

Amazonas tem visitado diversas revendas de gás e constatou, entre outras coisas, que há uma forte demanda, por parte dos comerciantes deste segmento, por maior diálogo com a ANP. Diante disso, o parlamentar sugeriu a criação de uma instância para que as revendas possam recorrer com maior facilidade e resolver suas pendências de maneira mais rápida. “Essas espécies de câmaras de intermediação podem simplificar o processo de regularização das revendas junto à agência. Ninguém quer fechar postos de trabalho, mas também é preciso que as normas sejam seguidas”, defendeu.

Na audiência, também foi lançada uma cartilha do mandato de Amazonas com suas opiniões e ações para o setor de GLP, visando ampliar o acesso ao produto por toda a população. A cartilha pode ser baixada no site do deputado ou ser solicitada em seu gabinete pelo 3886-6738/6719. Terminado o evento, Amazonas foi eleito pelos participantes como “padrinho do gás” no estado de São Paulo.

Veja também: No plenário da Alesp, Amazonas defende setor e gás mais barato para o povo


Representantes do setor

Giovanni Buzzo, presidente da Associação de Sindicatos e Revendedores Gás LP (Feng), falou sobre a importância do setor na geração de emprego e renda, destacando que somente no estado de São Paulo existem 11 mil revendedores que, ao todo, envolvem cerca de 60 mil pessoas. Porém, ressaltou: “ainda somos um setor que sofre muito por conta da concorrência desleal, especialmente devido ao comércio clandestino e a nossa legislação é antiga. A renovação, portanto, vem em boa hora”.

Ricardo Tonietto, diretor jurídico do Sindigás, criticou propostas como o do fracionamento de GLP, a exemplo do que ocorre nos EUA e no Paraguai. “Cada país tem sua realidade e acredito que aqui ajudaria a alimentar o comércio irregular”, colocou. Ele defendeu ainda o mote da audiência – pensar políticas públicas para o setor – destacando a importância do PL 536/13. “A taxação sobre o produto é muito pesada e há desequilíbrio nos estados. Além disso, não faz sentido o arroz e o feijão estarem na cesta básica e o gás, usado para prepará-los, não estar”.

Para ele, a redução do imposto poderia até gerar perdas de arrecadação, porém aqueceria o mercado. Tonietto elogiou o programa Bolsa Família e defendeu ações de subsídio do Estado que possibilitem o barateamento do produto para as famílias mais carentes.

Trabalhadores e ANP

Manoel Bernardino de Souza, da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo (Fepetrol), falou da insegurança que há para os trabalhadores do setor. “O poder público e a polícia não ajudam. E prestamos um serviço essencial, pois além da venda no comércio, entregamos o produto na casa das pessoas”. Para ele, é preciso haver melhores condições para esses profissionais exercerem suas funções.


Francisco Neves, coordenador do escritório da ANP em São Paulo, responsável pelo estado e pelo Paraná, destacou que “a agência tem buscado a confluência entre os interesses públicos, do empresariado, do consumidor e do trabalhador”. Ele defendeu ser imprescindível um olhar especial para o setor “por sua importância social e econômica na geração de emprego e renda inclusive através de pequenos empresários”.

Neves lembrou ainda que, devido ao empenho da ANP nos últimos anos, a autorização da agência para a abertura de uma revenda passou a ser de até 15 dias, o que levou a um aumento de 12 mil autorizações por ano para cerca de 50 mil. O dirigente da agência destacou ainda “o esforço para tornar a regulação cada vez mais participativa através da realização de audiências com representantes do segmento”, o que vai possibilitar inclusive que sugestões possam ser encaminhadas para a agência a fim de atualizar sua legislação em consonância com as demandas atuais.

Neves explicou, por fim, que a fiscalização “não é nenhum monstro e que não tem a finalidade de gerar caixa para o governo, mas sim de contribuir para o cumprimento das regras necessárias para o bom funcionamento do setor e a segurança do consumidor”.

A deputada Leci Brandão, líder do PCdoB na Assembleia, também prestigiou o evento e enfatizou a importância de Amazonas no legislativo paulista: “ter um representante com sua experiência e seu caráter e focado nessa questão é extremamente saudável”.

Participaram, entre outras lideranças ligadas ao setor, os vereadores Gerson do Gás e Alexandre Santos, de Jaguariúna, e Gil do Gás, de Arujá, Robson Carneiro, do Sergás e Orlando Silva Guimarães, presidente do Singasesp.


(De São Paulo, Priscila Lobregatte)

A bancada do PCdoB, por ação conjunta dos deputados Alcides Amazonas e Leci Brandão, encaminhou o Projeto de Resolução 12/2013, que exige a reparação histórica da Assembleia Legislativa quanto à cassação dos parlamentares comunistas, ocorrida em 1948. Na ocasião, o Partido Comunista do Brasil tinha onze deputados estaduais em São Paulo, sendo a terceira maior representação da Casa.

 Para Leci Brandão, atual líder da bancada do PCdoB e membro da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, “o projeto busca fazer justiça às vítimas de uma atitude arbitrária, que extinguiu mandatos legítimos, delegados pelo povo. Além disso, resgata a memória de um momento importante da história do nosso país e de seu mais antigo partido político”.

Alcides Amazonas aponta que a iniciativa valoriza a trajetória do movimento comunista brasileiro. “É uma homenagem à história dos comunistas que, desde 1922, deram o melhor de suas vidas para a construção de um Brasil justo, soberano e socialista. Nós, parlamentares do PCdoB hoje, temos a responsabilidade de honrar os mandatos dos que nos antecederam e a memória dos mártires que lutaram pela democracia em nosso país”.

História

A arbitrariedade ocorreu na esteira da cassação da legenda em âmbito nacional, ocorrida em 1947, sob a alegação de que o Partido seria uma seção da Internacional Comunista e, portanto, ilegal. Em verdade, a reação acompanhou assustada o avanço dos comunistas, impulsionados pela admiração popular granjeada no pós-guerra no Brasil e no mundo.

“Os ventos democráticos que sopravam no mundo pós-2ª Guerra Mundial, na qual os comunistas foram força decisiva para derrotar o Eixo e livrar a humanidade do jugo nazifascista, impulsionaram o movimento operário e os partidos revolucionários em todo o globo. Aqui, em território nacional, alavancaram sobremaneira o prestígio do Partido Comunista do Brasil, então PCB, junto às massas populares e trabalhadores do país”, lembra a justificativa do projeto.

Se em nível federal perderam mandatos figuras de proa como João Amazonas, Maurício Grabois e o senador Luiz Carlos Prestes, dentre outros, o desfalque em São Paulo não foi menor. Liderada pelo intelectual marxista Caio Prado Jr., a bancada dos comunistas na Assembleia tinha ainda Milton Cayres Brito (médico), Mautílio Muraro (metalúrgico), Roque Trevisan (tecelão), João Cardoniga (professor), João Sanches Segura (secretário político do Partido no estado), além de Armando Mazzo, Catulo Branco, Clóvis de Oliveira Neto, Estocel de Moraes e Lourival Costa Villar. Os suplentes Celestino dos Santos, Mário Schenberg (o maior expoente teórico da Física no país) e Zuleika Alambert chegaram a assumir mandatos.

Mesmo com intensa luta para reverter o resultado, o Partido e seus parlamentares foram arbitrariamente cassados. Caio Prado Jr. deu o tom: “Se os votos vencedores na cassação se recusam a dar suas razões, ainda podem os membros desta Casa se manifestar sobre o assunto; não para nós, porque nós, em grande parte, já sabemos quais são os deputados cassadores e os que não o são; é para o povo, para que o povo saiba e para que seja este um dia de definição dos membros desta Assembléia (...). É por ação que os homens se definem, em alguns casos (...). É por omissão, também, que se afirmam as demais opiniões”.

O último discurso dos comunistas foi proferido pelo ferroviário Celestino dos Santos: “Embora amanhã, talvez, não estejamos nesta Casa, aquelas onze cadeiras vazias, em sua mudez, representam o protesto dos trabalhadores de São Paulo. (...) Desses dias que estamos vivendo, essa história fará justiça àqueles que honestamente cumpriram o seu dever”, concluiu.

(De São Paulo, Fernando Borgonovi para o Portal Vermelho)

No próximo dia 15, o deputado estadual Alcides Amazonas (PCdoB) realiza na Assembleia Legislativa a audiência “Políticas públicas para o setor de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo)”. O objetivo do evento – que acontece a partir das 10h no auditório Franco Montoro – é debater as perspectivas e necessidades do mercado e dos consumidores, a atuação do poder público na área e os projetos já apresentados pelo parlamentar. 

A motivação de Amazonas ao fazer o evento vem da importância do produto no cotidiano da população. O gás de cozinha está presente nos lares de 95% dos brasileiros, chegando a praticamente todos os municípios, além de ser essencial para diversas atividades econômicas. Qualquer variação no seu preço impacta diretamente na economia local e mesmo nacional.

No Brasil, em média 55% do valor do tradicional botijão de 13 kg referem-se aos custos de distribuição e revenda; 13% dizem respeito ao ICMS, 0,5% ao PIS, Pasep e Cofins e 27% advêm das realizações da Petrobras. No caso do estado de São Paulo, a alíquota de ICMS é de 12%.

Pensando na necessidade de reduzir o custo do produto para o consumidor final, que não pode abrir mão do gás em seu dia a dia, o deputado Alcides Amazonas elaborou o Projeto de Lei 536/13, propondo a inclusão do GLP na cesta básica paulista, o que significaria a redução do ICMS sobre o produto para até 7%. “Esta é uma iniciativa de cunho eminentemente social porque o preço do gás – como, aliás, acontece com qualquer outro produto – pesa especialmente no bolso das classes de menor poder aquisitivo. Aliás, o ICMS é tido como um dos tributos mais injustos por não diferenciar ricos e pobres”, explica o deputado. “Nossa intenção, portanto, é baratear o custo de um produto essencial para a nossa população. Com isso, o consumo aumenta, o mercado é estimulado, o setor se desenvolve e os postos de trabalho são ampliados”.

Outra importante proposta do deputado Alcides Amazonas é o PL 393/2013, que dispõe sobre a proibição da interrupção do abastecimento do gás liquefeito de petróleo engarrafado ou a granel em todo o estado de São Paulo. O objetivo do projeto é assegurar que, independentemente do regime de rodízio e circulação adotado por um município, os veículos de entrega do produto – engarrafado ou a granel, neste caso feito pelo sistema bob-tail – possam trafegar sem limitações. “O consumidor não pode sofrer com a interrupção no abastecimento do gás, essencial para uma série de atividades e serviços. Portanto, é uma medida que deve se sobrepor a outras relativas ao tráfego das cidades”, argumenta Amazonas.

Amazonas também teve importante papel na criação do Dia da Revenda de Gás, comemorado em 17 de maio, data em que, no ano de 1912, o gás foi usado pela primeira vez de maneira doméstica nos EUA. Quando ainda ocupava a coordenação da Agência Nacional de Petróleo em São Paulo, atendendo a um pedido das lideranças do setor, Amazonas foi o principal articulador, junto ao então deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB), do projeto que virou a lei 15.005, incluindo a data no calendário paulista.

“Não se trata da mera criação de mais uma data comemorativa, mas um gesto de valorização do setor e de seus trabalhadores pelo importante serviço de utilidade pública que prestam à sociedade. Além disso, a data contribui para a disseminação de informações sobre o produto, ajudando na proteção do consumidor”, diz Amazonas. 

Serviço:

Audiência sobre políticas públicas para o setor de GLP

Dia 15/10, às 10h

Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – andar monumental – Ibirapuera

Mais informações: 3887-6738/6719

(AI do deputado estadual Alcides Amazonas)

 Com o objetivo de reconhecer a força da mulher negra, foi sancionada, nesta quinta-feira (3), a Lei de número 15.131/2013, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB), que institui o Dia Estadual da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, que será comemorado anualmente, no dia 25 de julho, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado de São Paulo.

A iniciativa da deputada dá visibilidade à data, que já é comemorada em vários países. “Esta é uma forma de demonstrar nosso reconhecimento a força da mulher negra, que enfrenta grandes obstáculos para exercer sua plena cidadania”, afirma a deputada.

A parlamentar também ressalta que “apesar de todas as adversidades vividas cotidianamente em uma sociedade preconceituosa e machista, as mulheres negras se destacam nas ações de solidariedade em suas comunidades e no enfrentamento das desigualdades para a construção de um mundo melhor. Portanto, o fato de o Estado de São Paulo reconhecer oficialmente a trajetória histórica dessas mulheres contribui para a valorização de suas conquistas”.

Sobre a data

O Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha foi criado em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, República Dominicana. Na ocasião, ficou deliberado que a comemoração seria o marco internacional da luta e da resistência da mulher negra. Desde então, a sociedade civil tem atuado para consolidar e dar visibilidade a esta data, tendo em conta a condição de opressão de gênero, racial e étnica em que vivem essas mulheres.

*Da assessoria da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB/SP).

Foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira, 1º/10, o Projeto de Lei 36/2013, do deputado Alcides Amazonas (PCdoB) que garante o emprego dos cobradores nos ônibus urbanos intermunicipais. A medida, a primeira aprovada pelo parlamentar na Assembleia Legislativa, tem o objetivo de oferecer mais segurança aos usuários – na medida em que os motoristas não terão de cumprir dupla função – e garantir a manutenção de um funcionário fundamental para o bom funcionamento do sistema.

Quando vereador, Amazonas aprovou a lei 13.207/01 – também sua primeira lei na Câmara Municipal – de igual teor, garantindo o emprego dos cobradores na cidade de São Paulo. Recentemente, em meio ao debate sobre a redução da tarifa, alguns setores ligados ao empresariado cogitaram o fim da função. Em resposta, o prefeito Fernando Haddad emitiu nota reafirmando a lei.

“Esta é uma conquista histórica para a nossa categoria. O cobrador não é mero passador de troco, mas um agente social que ajuda tanto o usuário quanto o motorista, sendo extremamente importante para o bom funcionamento do sistema”, diz Amazonas, que já foi cobrador e motorista e que tomou posse como deputado estadual em janeiro deste ano após a eleição de Pedro Bigardi para a prefeitura de Jundiaí.

Amazonas disse agora esperar a sensibilidade do governador Geraldo Alckmin para sancionar a lei. “A medida garante o emprego de milhares de pais e mães de família e é um fator fundamental para a segurança no trânsito”, explica. Com a aprovação, a lei beneficiará os trabalhadores de linhas intermunicipais, como a EMTU.

Projeto de Lei 36/2013

Leia abaixo a íntegra do projeto.

PL 26/2013 - Dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano intermunicipal no estado de São Paulo, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Os ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano intermunicipal no Estado de São Paulo deverão ter, no mínimo, um funcionário, além do motorista, para fins de orientação e auxílio ao usuário, além de cobrança da passagem quando for o caso.

Artigo 2º - Os funcionários em atividade nos ônibus, na forma do disposto no artigo anterior, mesmo nos veículos com cobrança automatizada de tarifa, terão entre outras necessárias à realização do interesse público, as seguintes atribuições:

I - orientar e auxiliar os usuários, especialmente idosos, gestantes e pessoas de mobilidade reduzida;

II - assistir o motorista nas atividades que se fizerem necessárias; 

III - evitar a evasão de receitas; 

IV - trocar bilhete de passagem ou acionar o validador mediante o recebimento do valor da tarifa para possibilitar o transporte de passageiro que não tenha adquirido o bilhete previamente.

Artigo 3º - As empresas de ônibus concessionárias ou permissionárias integrantes do sistema de transporte coletivo urbano intermunicipal que infringirem esta lei serão passíveis de multa de 200 UFESPs, por dia de descumprimento ao nela disposto, por cada veículo de suas frotas que não funcionar nas condições ora estabelecidas.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

Este projeto de lei tem a finalidade de atender três questões que afligem os trabalhadores e os usuários do sistema de ônibus no Estado de São Paulo. A primeira é a ameaça de eliminação de cerca de 22 mil postos de trabalho, com a instalação do sistema de catraca eletrônica. Sabemos que o desenvolvimento tecnológico é um processo inexorável nos dias que correm. Mas essa constatação não que dizer que devemos ignorar os males sociais decorrentes de sua utilização, sem levar em conta outros interesses além de metas econômicas que beneficiam alguns e prejudicam muitos. É de amplo conhecimento que o desemprego é uma das maiores causas da violência desenfreada nesta cidade e da degradação das condições de vida de milhões de pessoas em São Paulo e em todo o país. Nada é mais dramático do que o tormento do desemprego, gerador de muitas outras consequências que, nesse caso, atingem não só os trabalhadores diretamente mas também suas famílias.

A outra questão que justifica a aprovação deste projeto de lei é a necessidade de os usuários de ônibus contar com um profissional capacitado e disponível para orientar sua correta utilização e, assim, dotar cada veículo com a comodidade necessária para que o sistema atenda a população com a qualidade necessária. A experiência tem mostrado que a ausência desse profissional nos veículos é uma deficiência que tem causado grandes transtornos aos passageiros. Aliás, a própria Lei Orgânica do Município de São Paulo, prevê em seu artigo 177, Capítulo IV - Do Transporte Urbano que "ao operador direto não será admitida a ameaça de interrupção, nem a solução de continuidade ou deficiência grave na prestação do serviço público essencial de transporte coletivo urbano." A presença do cobrador no veículo também é importante para que o motorista se ocupe integralmente de sua função, a qual exige muita atenção, evitando, assim, paradas nos pontos por um tempo além do necessário por conta da execução de uma tarefa que, a rigor, não é sua atribuição - além de potenciais riscos de acidentes.

Ressalte-se que, neste sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar a Ação Civil Pública (Apelação nº 0165870-93.2006.8.26.0000 - antigo 566.147.5/7-00) decidiu que a prática adotada pelas concessionárias de exigir dos motoristas que acumulem a função de cobrador causa risco de acidentes aos transeuntes, demais veículos e usuários, que pagam as tarifas para que lhes sejam fornecido contrato de transporte com mínimo de segurança necessário, violando assim as disposições dos artigos 6º, inciso I e 22 do Código de Defesa do Consumidor, bem como o Código Brasileiro de Trânsito, além de, a presença de um segundo operador, impedir prática irregular de dupla função do motorista.

E a terceira questão refere-se à segurança dos trabalhadores, dos usuários e do próprio sistema. Num cenário de violência sem limites, infelizmente presente diuturnamente em São Paulo, a presença do cobrador no ônibus auxilia o motorista a tomar medidas preventivas para evitar que as cenas criminosas lamentavelmente rotineiras no sistema se intensifiquem. Ainda nesse aspecto, o cobrador cumpre um papel fundamental para evitar a evasão de receitas, É unânime a avaliação no sentido de ser esse um fator que contribui enormemente para a notória crise pela qual passa o setor. Por todos esses motivos, a aprovação deste projeto de lei é um imperativo de justiça. É, ademais, um mecanismo eficiente para assegurar um mínimo de direito à cidadania para milhões de pessoas que dependem do sistema de ônibus para se locomover ou para ganhar o pão de cada dia.

(AI do deputado estadual Alcides Amazonas)

A deputada Leci Brandão (PCdoB) participou, na última segunda-feira, do Ato Solene de Lançamento das Águas de São Paulo. O evento foi realizado no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo, por iniciativa do vereador Orlando Silva (PCdoB), e contou com as presenças do Secretário da Igualdade Racial do Município de São Paulo, Netinho de Paula, da representante da Fundação Palmares em São Paulo, Cidinha Silva, e do vereador Laércio Benko (PHS).

“Não é possível continuar com o racismo institucional que não nos respeita”, disse Leci ao saudar a plateia, composta por sacerdotes e sacerdotisas de religiões de matriz africana. A parlamentar destacou ainda a importância de ações afirmativas e políticas públicas para as comunidades religiosas e chamou atenção para a questão da segurança alimentar dos povos tradicionais.

O vereador Orlando Silva destacou a necessidade de se colocar a tolerância e a diversidade na agenda de São Paulo e o fato de levar essa discussão para dentro das casas legislativas é um passo fundamental neste sentido. “A casa do povo fica ainda mais representativa com a presença de vocês”, disse.

Já o secretário Netinho ressaltou que as religiões de matriz africana carecem de representação política na cidade e no Estado de São Paulo. Ele destacou o trabalho que a deputada Leci Brandão vem fazendo, mas chamou a atenção para o fato de ela ser a única deputada comprometida com essa causa, assim como Orlando e Benko, na Câmara.

Durante a cerimônia foram homenageados religiosos de vários templos. A deputada Leci Brandão, o vereador Orlando Silva e o secretário Netinho de Paula também receberam homenagens.

As Águas de São Paulo

As Águas de São Paulo é um cortejo que reúne religiosos e simpatizantes da promoção da cultura de paz e das religiões de matriz africana para a lavagem e purificação simbólica da estátua da Mãe Preta, no Largo Paissandu, símbolo mais marcante da ancestralidade africana e, especificamente, da mulher negra, que para este movimento representa as sacerdotisas e sacerdotes que lutaram e lutam, historicamente, pela manutenção das tradições e da conquista de mais liberdade religiosa.

A próxima edição do evento será no dia 5 de outubro, a partir das 10h, no Vale do Anhangabaú.

(AI da deputa estadual Leci Brandão)

No processo de preparação para o 3º Congresso Nacional de Capoeira que deverá acontecer ainda neste ano em São Paulo, o deputado estadual Alcides Amazonas (PCdoB) participou, no último sábado (14) de reunião que debateu a realização do evento. O foco central dos capoeiristas é construir uma unidade maior em torno do movimento para alavancar a capoeira e ampliar as possibilidades de haver mais políticas públicas voltadas para o setor.

“Precisamos apostar nessa união para colocar a capoeira num patamar superior, que é onde ela merece estar”, destacou Amazonas. “Outra coisa fundamental é regulamentar a profissão de capoeirista. Muitos mestres não podem se aposentar e acabam vivendo à míngua. Isso é lamentável. O governo Dilma regulamentou as profissões de empregada doméstica e de motorista, ou seja, há uma abertura para discutir a questão na atualidade”.

O envolvimento do deputado com o esporte é antigo. Quando vereador, Amazonas foi autor da Lei 13.774/2004, que criou a Semana da Capoeira na cidade de São Paulo. Ao justificar o então projeto de lei, explicou que o objetivo era valorizar a capoeira como expressão da cultura nacional e como “forte instrumento de inclusão social e potente mecanismo para afastar os jovens das ruas, das drogas e da criminalidade, devendo ser sua prática, portanto, incentivada pelo Poder Público”.

Também foi de autoria do então vereador a homenagem que concedeu o Título de Cidadão Paulistano ao baiano Miguel Machado, o Mestre Miguel, fundador em 1978 do Grupo Cativeiro por sua importância na valorização e disseminação da atividade. “A capoeira é uma das expressões culturais mais importantes de nosso país. É essencial que o movimento tenha representantes no parlamento e nosso mandato está à disposição para lutar por ela”, colocou o deputado.

Segundo Roberto Fernandes, presidente da Federação de Capoeira Desportiva do Rio de Janeiro, após a realização dos dois primeiros congressos, houve maior impulso à atividade, “porém, a capoeira ainda está em segundo plano e somente através da união entre os profissionais, praticantes e entidades da área vamos conseguir melhorar este cenário”.

Jairo José, dirigente estadual do PCdoB e um dos organizadores do congresso, ressaltou que a partir do Estatuto da Igualdade Racial, a capoeira passou a ser mais valorizada como expressão da cultura negra, “mas ainda precisamos desenvolvê-la mais e isso se dará com um esforço conjunto em nível nacional”.

 

(AI deputado Alcides Amazonas)

Essencial no dia a dia das famílias brasileiras, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, responde por 3,6% da matriz energética nacional, sendo consumido por mais de 95% da população de Norte a Sul do Brasil. No que diz respeito ao consumo, ele representa 26% da matriz residencial, ficando atrás da energia elétrica e da lenha.

De uso vital por ser a principal fonte de energia para o cozimento de alimentos e dada a facilidade de acesso ao produto – que chega a praticamente todos os municípios por um preço relativamente acessível –, a comercialização do GLP no país chegou à marca de 7,13 milhões de toneladas em 2012. Destes, 5,13 milhões foram em botijões de 13 kg, tradicionalmente usados nos lares brasileiros. Este crescimento tem sido constante nos últimos seis anos e é reflexo do desenvolvimento do país e do maior poder de consumo das classes mais baixas da população, o que é extremamente positivo.

Com as perspectivas de crescimento para os próximos anos, os dados são ainda mais promissores. Quanto mais a sociedade progride e mais pessoas têm acesso a uma qualidade de vida melhor, mais o setor energético, de maneira geral, se desenvolve, gerando mais emprego e renda, alimentando aquilo que os economistas chama de “círculo virtuoso”. A exploração do pré-sal vai ao encontro dessa tendência e promete ser uma importante fonte de energia limpa e de riqueza para o Brasil.

Conforme estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgado em balanço do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), “a produção de Gás LP, em 2016, será praticamente equivalente à demanda. Isto significa que, a partir de 2017, o país passará a ter excedente de produto e propiciará, inclusive, exportação do energético para mercados estrangeiros”. Hoje, o Brasil ainda precisa importar 26% do gás. O caráter estratégico do setor vai além: anualmente, ele movimenta R$ 19 bilhões e gera 350 mil empregos.


Essencial na vida dos brasileiros

Seja por seu papel no dia a dia dos brasileiros, seja por seu peso na economia nacional, o GLP é essencial. Sua falta ou o aumento de seu preço tem impacto direto na vida de milhões de pessoas e pode interferir diretamente no mercado. Por tudo isso, é um setor que deve cada vez mais ser alvo de políticas públicas voltadas para seu incremento visando sempre o bem-estar da população.

E é isso que Alcides Amazonas tem feito ao longo dos últimos anos, desde quando assumiu a função de dirigente da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, em 2005, ou como deputado estadual, cargo que exercer desde janeiro de 2013.

Com esta cartilha, o mandato do deputado Alcides Amazonas busca mostrar um pouco de sua visão a respeito do GLP e as ações que têm sido feitas visando a evolução do setor tanto do ponto de vista do produtor, do revendedor e de seus trabalhadores, como do consumidor sob a perspectiva de se construir um país cada vez melhor e mais desenvolvido para todos os brasileiros.

Vácuo representativo de uma área estratégica

No amplo setor do petróleo e do GLP, o estado de São Paulo tem um peso fundamental. De acordo com informações do próprio governo, suas cinco refinarias representam 44% do refino do país. O estado ainda é responsável por significativa produção de derivados de petróleo e responde por 25% do mercado nacional. Além disso, o setor gera milhares de empregos em sua cadeia, boa parte deles no segmento da revenda e distribuição do produto. Porém, a representatividade do setor no Legislativo está aquém de sua importância tanto no que diz respeito à questão produtiva quanto no que se refere aos trabalhadores do setor.

“Apenas para ficarmos num exemplo, o funcionário que entrega o gás nos domicílios é um dos poucos que entram na casa do cidadão, em sua cozinha, ajudando a dona de casa na instalação do botijão. Ou seja, é um trabalhador que participa do dia a dia da população e que cumpre um papel importante para a regularidade das atividades domésticas. Como seria não termos este entregador à nossa disposição?”, diz o deputado Amazonas. Ele também salienta que o ramo da distribuição conseguiu, ao longo dos anos, com flexibilidade e planejamento logístico, chegar a lugares aonde muitas vezes o próprio serviço público não chega. Estima-se que apenas 9% dos municípios não tenham revenda de gás. Em todo país, as revendas legais de gás somam 48 mil – nove mil delas apenas em São Paulo.

“Na Assembleia, queremos suprir esse vácuo existente entre a importância do setor e a sua baixa representatividade. Nossa percepção é de que há muito a ser feito para ajudar tanto no desenvolvimento do uso do GLP – o que significa contribuir para o desenvolvimento de nosso país – quanto na geração de emprego e renda de toda sua cadeia”.

Amazonas lembra que a exploração do pré-sal é um fator decisivo para colocar o país num outro patamar no campo energético e o setor de GLP, que tende a progredir ainda mais, necessita de políticas públicas afinadas com esse novo contexto e com as demandas que ele passará a exigir.

Dia da Revenda de Gás

Quando ainda ocupava a coordenação da ANP em São Paulo, Alcides Amazonas foi o principal articulador, junto ao então deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB), da criação do Dia da Revenda de Gás. A iniciativa visava “expressar o reconhecimento do povo paulista aos profissionais que, com tanto denodo, fazem chegar às residências familiares, aos comércios e até mesmo às pequenas indústrias, o famoso gás de cozinha, usado em larguíssima escala na cocção dos alimentos que consumimos diariamente”.

Aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionado neste ano pelo governador, o projeto se transformou na Lei 15.005, instituindo o dia 17 de maio como Dia da Revenda de GLP. A data faz referência ao dia que marcou o uso, pela primeira vez, do gás, em 1912.

“Esta lei não se trata da mera criação de mais uma data para o calendário oficial paulista. É um gesto de valorização do setor e de seus trabalhadores pelo importante serviço de utilidade pública que prestam à sociedade. Além disso, a data ajuda na disseminação de informações sobre o produto, ajudando na proteção do consumidor”, explica Amazonas.

Redução do ICMS sobre o GLP

A presença do GLP no cotidiano da grande maioria dos brasileiros faz com que qualquer variação no preço do produto interfira na conta mensal de cada cidadão e, por consequência, na economia local e nacional. Daí a importância de manter seu valor sob controle e de acordo com a renda do brasileiro. Neste sentido, é igualmente diminuir a incidência de impostos sobre o produto.

Na média nacional, 55% do valor de um botijão de gás de 13kg, comumente usado nos lares brasileiros, referem-se aos custos de distribuição e revenda; 13% dizem respeito ao ICMS, 0,5% ao PIS, Pasep e Cofins e 27% advêm das realizações da Petrobras. No caso do estado de São Paulo, a alíquota de ICMS é de 12%.

Pensando na necessidade de reduzir o custo do produto ao consumidor final, que não pode abrir mão do gás em seu dia a dia, o deputado Alcides Amazonas elaborou o Projeto de Lei 536/13, propondo a inclusão do GLP na cesta básica paulista, o que significaria a redução do ICMS sobre o produto para até 7%.

“Esta é uma iniciativa de cunho eminentemente social porque o preço do gás – como, aliás, acontece com qualquer outro produto – pesa especialmente no bolso as classes de menor poder aquisitivo. Aliás, o ICMS é tido como um dos tributos mais injustos por não diferenciar ricos e pobres”, explica o deputado. “Nossa intenção, portanto, é baratear o custo de um produto essencial à sobrevivência da nossa população. Com isso, o consumo aumenta, o mercado é estimulado, o setor se desenvolve e os postos de trabalho são ampliados”.

Garantia de abastecimento

Outra importante proposta do deputado Alcides Amazonas está no PL 393/2013, que dispõe sobre a proibição da interrupção do abastecimento do gás liquefeito de petróleo engarrafado ou a granel em todo o estado de São Paulo.

Conforme estabelece a justificativa do projeto, a distribuição do GLP é um serviço essencial a ser prestado à população e encontra suporte nas regras traçadas pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que, ao disciplinar a política energética nacional, instituindo o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, dispôs sobre as definições e técnicas (como transporte e estocagem) relativas ao petróleo, hidrocarbonetos e seus derivados, estando o gás natural ou GLP, dentre tais regras. Além disso, considera a Portaria nº 47/99 da ANP, de 24 de março de 1999, que regularizou a distribuição de gás a granel no território nacional.

O objetivo do projeto é assegurar que, independentemente do regime de rodízio e circulação de veículos adotados por um município, os caminhões de entrega do produto possam trafegar sem limitações. “O consumidor não pode sofrer com a interrupção no abastecimento do gás, essencial para uma série de atividades e serviços. Portanto, é uma medida que deve se sobrepor a outras relativas ao tráfego das cidades”, argumenta Amazonas.

 

(AI deputado Alcides Amazonas)

O deputado estadual Alcides Amazonas (PCdoB) defendeu na Tribuna da Assembleia Legislativa em 24/9, o Projeto de Lei 454, do Executivo, que dispõe sobre a gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional para os maiores de 60 anos. O projeto foi aprovado em plenário e agora segue para a sanção do governador. No entanto, Amazonas salientou a necessidade de a Casa também aprovar projetos dos deputados, que são recorrentemente vetados pelo governo estadual.

"Os aposentados que ajudaram e ajudam a construir o nosso país, ocupando atividades em diversas áreas e sustentando famílias devem ter direito à gratuidade em consonância com o que coloca o Estatuto do Idoso. É uma causa mais do que justa e que tem o meu apoio". Ele, porém, propôs que a medida se estenda para veículos não convencionais, como os ônibus-leito. Em seguida, afirmou: "Mas, quero ressaltar que é importante que os deputados também tenham seus projetos apreciados e aprovados, o que não tem acontecido".

Amazonas também pediu apoio à aprovação do seu PL 392/13, que propõe a gratuidade de passagens nos transportes públicos coletivos para os trabalhadores aposentados nesta área, independentemente da idade. "Profissionais como os cobradores e os motoristas andam de graça enquanto trabalham, mas passam a ter de pagar quando se aposentam com menos de 65 anos. Ou seja, justamente quando mais precisam, deixam de ter acesso a esse direito. Queremos que isso seja garantido aos que não estiverem mais na ativa". Amazonas ainda recebeu em seu gabinete a visita de membros da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap) que estiveram na Assembleia para pedir apoio aos deputados ao projeto do Executivo.

 

(AI deputado Alcides Amazonas)

Em pronunciamento, realizado em 28/8, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB/SP) falou sobre a posição da mídia conservadora a em relação aos médicos cubanos. Para a parlamentar, tal postura reafirma a face cruel do racismo em nosso país.

Leia o pronunciamento na íntegra:

As médicas cubanas e as empregadas domésticas

Por uma infeliz coincidência, também hoje a grande imprensa e as redes sociais repercutem dois fatos que reafirmam a face cruel do racismo em nosso país e nos fazem continuar firmes em nossa luta de combate à discriminação. A primeira é a imagem de um médico cubano negro, que ao chegar em Fortaleza (CE) foi vaiado e hostilizado por dezenas de médicos que o esperavam no aeroporto.

A outra imagem é a da jornalista potiguar Micheline Borges, que postou nas redes sociais a seguinte observação: “Me perdoem se for preconceito, mas essas médicas cubanas tem uma cara de empregada doméstica. Serão que são médicas mesmo?... Médico geralmente tem postura, tem cara de médico, se impõe a partir da aparência...”

Não vou comentar o Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde. Por ora vou me limitar a dizer que considero o programa uma grande contribuição para o grave problema na área saúde que existe em centenas de municípios brasileiros.

Mas toda a polêmica que esse programa está trazendo tem revelado algo que a população negra já sabe há muito tempo: em nosso país, as profissões têm cor e classe social. Aos brancos estão reservadas as profissões com os mais altos salários, entre elas a de médico. Aos negros restam as profissões com os mais baixos salários, entre as quais a de empregada doméstica.

Não tenho dúvida ao afirmar que esses dois fatos expõem claramente o racismo.

Acabamos de realizar a Conferência Estadual de Igualdade Racial cujo tema é “Desenvolvimento e Democracia”. Não podemos mais admitir reações racistas como estas.

Assim como Martin Luther King, nós continuamos sonhando com o dia em que não seremos julgados pela cor. Mas para que nosso sonho se torne realidade, precisamos agir. Que os dois fatos não caiam no esquecimento.