Na tarde de ontem (15), a Justiça deferiu em decisão de primeira instância uma liminar, através do processo administrativo n.º 8.809/2014, suspendendo os efeitos do edital n.º 001/2014, o qual dispunha de incentivo aos  projetos de atividades artísticas e culturais com com recursos financeiros a partir de seleção pública. Isso se deu porque após a análise da petição ingressada por Raisuli Hudson Ferraz da Silva e Sérgio da Costa Mercês, representantes da Nação Hip-Hop Brasil, o Ministério Público constatou que houve ilegalidade por parte da prefeitura na forma de nomeação dos membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMCIC), responsável em classificar os projetos.

A lei municipal n.º 3.229/2013 dispõe que a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, responsável pela seleção de projetos, deve ser definida pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPL), em seus artigos 71 e 72; no entanto, o poder executivo nomeou bionicamente os membros da comissão que julgará os projetos. Observa-se também, que mesmo que a lei assim não observasse, haveria um incoerência quanto a transparência do processo, pois uma vez que o executivo é o ordenador de despesas não pode ser ele quem nomeia a comissão julgadora.

"Sou produtor cultural e milito em movimentos sociais de cunho cultural como a Nação Hip-Hop Brasil, na qual sou vice-presidente nacional, ao tomar conhecimento das discussões no Conselho Municipal de Política cultural, onde o secretário tentou enfiar esse edital de parcialidade duvidosa goela abaixo dos conselheiros, achamos por bem apresentar nossa denúncia à Justiça", disse Raisuli.

"Tenho percebido depois do episódio de perseguição ao João Gonçalves, da Associação Clube dos Violeiros, que há indícios de que o governo venha tentando beneficiar seus apadrinhados políticos no campo cultural; depois de conversar com alguns membros do Conselho de Políticas Culturais passei a analisar o edital e a portaria da nomeação, então encontrei a ilegalidade. Possa ser que tanto o prefeito como o secretário da Cultura aleguem que não houve dolo ao passar por cima do conselho, mas a ação é no mínimo desrespeitosa as discussões que construíram as políticas de cultura até aqui", complementou Mercês.

A notícia foi dada em primeira mão pelo vereador Edemilson Santos (DEM), quando fazia uso da tribuna livre, na sessão legislativa de ontem. "Muitas pessoas estão acompanhando de olhos bem abertos as ações da administração municipal e eu cumprimento os jovens Raisuli e Sérgio pela atitude de defender o interesse público", declarou Edemilson.