No dia 30/01, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acolheu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e concedeu liminar que suspende reajuste do IPTU em Salto. A ação é decorrente a representação feita pela Associação das Indústrias de Salto (Assisa), Associação Comercial Industrial e Agrícola de Salto (Acias), o Rotary Club Moutonée e os condomínios saltenses em 17/01.

A ADIN de nº 2013380-71.2014.8.26.0000 obteve uma liminar, decisão judicial de caráter temporário, a qual suspendeu os efeitos da lei municipal nº 3.227/2013, que reajustou a Planta Genérica de Valores (PGV), a qual impactou em aumentos de até 3000%.

O desembargador relator, Luis Ganzerla, alega que "foram violados os princípios de legalidade, moralidade, razoabilidade, motivação e capacidade contributiva do cidadão" e, ainda, o livre exercício dos contribuintes locais, o que gera insegurança jurídica.

A notícia que rapidamente se disseminou nas mídias sociais trouxe conforto aos cidadãos que ainda têm esperança de ter um resultados final favorável a revogação do aumento abusivo. O movimento Avante Salto irá à Câmara Municipal dos Vereadores na próxima terça-feira (4/2) entregar o abaixo-assinado contra o aumento do IPTU.