O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), na última segunda (3), contra as leis que alteraram o Código Tributário e a Planta Genérica de Valores (PGV) do município de Salto (SP). As mudanças nas leis feitas pela administração acabou resultando no aumento do IPTU 2014 em até 3000%.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já suspendeu recentemente os efeitos da lei que alterou a PGV, através da ADIN nº 2013380-71.2014.8.26.0000, decorrente da representação apresentada pelas entidades empresariais saltenses, o Rotary Club e condomínios saltenses, a qual foi ajuizada pela Fiesp e Ciesp.

 

Em declaração ao Jornal Taperá o prefeito, Juvenil Cirelli (PT), afirmou que "a liminar foi obtida a peddido desse senhor [Paulo Skaf] que dirige a entidade patronal que dificulta muito o trabalhador paulista de obter salário maior e benefícios. É o mesmo que cobra o ensino do SESI e impede o saltense mais pobre de ter o filho estudando lá (...)".

 

A prefeitura prorrogou o prazo para pedidos de revisão e isenção do IPTU até a próxima sexta-feira (7), no Atende Fácil. Para quem faz a solicitação de revisão ou isenção o prazo de pagamento fica congelado. Já para os demais a data de vencimento das parcelas permanece a mesma.