Em uma reunião realizada pela Prefeitura da Estância Turística de Salto, em sua sede, no último sábado (5/10) com estudantes que utilizam o transporte intermunicipal, foi proposta a criação de uma comissão permanente de negociação, com representantes dos alunos e do Poder Executivo da Prefeitura, cujo objetivo será o de definir quais seriam os tipos de benefícios oferecidos para os usuários de cada cidade.

Tal comissão teria uma vigência mínima de dois anos, um regulamento definido pelos próprios membros, e uma participação na discussão da Lei Orçamentária do município no que diz respeito aos valores para esse transporte.

Os benefícios seriam concedidos aos usuários, de acordo com faixas de renda salarial familiar (per capita), e pagos em forma de reembolso, antecipação ou fretamento, dependendo do número de alunos de cada destino, bem como da possibilidade de acesso dos mesmos, por meio do transporte regular. Tais possibilidades serão analisadas anualmente pela comissão formada.

Além disso, algumas outras propostas também foram estabelecidas durante o encontro, tais como a necessidade de um tempo mínimo de 06 meses de residência do aluno na cidade de Salto; a obrigatoriedade de cadastramento anual dos usuários, com data de início e fim do curso, avaliação socioeconômica e possibilidade de nova avaliação no decorrer do próprio ano; pagamento integral do usuário, independente do número de dias utilizado pelo mesmo; e nova admissão no meio do ano, para novos usuários, apenas se houver vagas remanescentes. Ficou proposto ainda, no caso de cursos existentes no município, reconhecidos e avaliados pelo MEC, o pagamento de 100% da passagem e, nos casos dos cursos não reconhecidos, o pagamento de 50%.

A partir desses pontos acordados agora, um Projeto de Lei será elaborado e proposto à Câmara Municipal.

Participaram da reunião o prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, a secretária municipal da Educação, Milta Alves Ribeiro Maron, o secretário municipal da Administração, Wilson Roberto Caveden, e membros da comissão dos estudantes.

(AI da Prefeitura de Salto)