Buscando aprimorar as políticas públicas relacionadas ao gás de cozinha e assegurar o acesso da população ao produto a um preço mais baixo, o deputado Alcides Amazonas (PCdoB) reuniu lideranças do setor em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 15/10.

Como resultado, o parlamentar se comprometeu a sistematizar todas as propostas apresentadas tanto no evento quanto nas diversas reuniões que tem realizado com as entidades de classe e entregá-las diretamente à presidenta da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Magda Chambriard, durante audiência que acontecerá em breve no Rio de Janeiro, na sede da ANP.

Dentre tais sugestões destacam-se a criação de uma câmara de intermediação para facilitar o diálogo entre revendas e ANP e a busca de ações que barateiem o custo do produto para o consumidor final a exemplo do Projeto de Lei 536/13, de autoria do deputado Amazonas, que dispõe sobre a inserção do gás de cozinha na cesta básica resultando na redução da carga de ICMS de 12% para até 7%.

Outra questão em pauta foi buscar estimular as entidades do setor a contribuírem com a ANP no processo de renovação de sua legislação para o GLP. Atualmente, a agência está colhendo opiniões para atualizar a Portaria 297/2003 (que regulamenta a atividade de revenda) e a Resolução ANP nº 15/2005, que regulamenta a atividade de distribuição. O objetivo é atualizar as regras buscando maior convergência entre os objetivos da agência e os direitos e deveres das revendas.

Ações de impacto

Amazonas iniciou os trabalhos relatando sua experiência à frente da ANP no estado de São Paulo e os projetos que fez buscando tornar o produto mais acessível à população, dentre eles o PL 536/13. “Um produto essencial para a vida das pessoas deve ter um valor acessível especialmente para as de menor poder aquisitivo. Nosso projeto, portanto, tem importante caráter social”, enfatizou.

Outro projeto do deputado, o PL 393/13, propõe garantir a livre circulação do produto. “Estamos vendo, nesses últimos dias, o quanto é ruim para a sociedade a falta do GLP. Este projeto visa a liberar seu tráfego independentemente de regras como as de rodízio”, explica o deputado.

Amazonas tem visitado diversas revendas de gás e constatou, entre outras coisas, que há uma forte demanda, por parte dos comerciantes deste segmento, por maior diálogo com a ANP. Diante disso, o parlamentar sugeriu a criação de uma instância para que as revendas possam recorrer com maior facilidade e resolver suas pendências de maneira mais rápida. “Essas espécies de câmaras de intermediação podem simplificar o processo de regularização das revendas junto à agência. Ninguém quer fechar postos de trabalho, mas também é preciso que as normas sejam seguidas”, defendeu.

Na audiência, também foi lançada uma cartilha do mandato de Amazonas com suas opiniões e ações para o setor de GLP, visando ampliar o acesso ao produto por toda a população. A cartilha pode ser baixada no site do deputado ou ser solicitada em seu gabinete pelo 3886-6738/6719. Terminado o evento, Amazonas foi eleito pelos participantes como “padrinho do gás” no estado de São Paulo.

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Representantes do setor

Giovanni Buzzo, presidente da Associação de Sindicatos e Revendedores Gás LP (Feng), falou sobre a importância do setor na geração de emprego e renda, destacando que somente no estado de São Paulo existem 11 mil revendedores que, ao todo, envolvem cerca de 60 mil pessoas. Porém, ressaltou: “ainda somos um setor que sofre muito por conta da concorrência desleal, especialmente devido ao comércio clandestino e a nossa legislação é antiga. A renovação, portanto, vem em boa hora”.

Ricardo Tonietto, diretor jurídico do Sindigás, criticou propostas como o do fracionamento de GLP, a exemplo do que ocorre nos EUA e no Paraguai. “Cada país tem sua realidade e acredito que aqui ajudaria a alimentar o comércio irregular”, colocou. Ele defendeu ainda o mote da audiência – pensar políticas públicas para o setor – destacando a importância do PL 536/13. “A taxação sobre o produto é muito pesada e há desequilíbrio nos estados. Além disso, não faz sentido o arroz e o feijão estarem na cesta básica e o gás, usado para prepará-los, não estar”.

Para ele, a redução do imposto poderia até gerar perdas de arrecadação, porém aqueceria o mercado. Tonietto elogiou o programa Bolsa Família e defendeu ações de subsídio do Estado que possibilitem o barateamento do produto para as famílias mais carentes.

Trabalhadores e ANP

Manoel Bernardino de Souza, da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo (Fepetrol), falou da insegurança que há para os trabalhadores do setor. “O poder público e a polícia não ajudam. E prestamos um serviço essencial, pois além da venda no comércio, entregamos o produto na casa das pessoas”. Para ele, é preciso haver melhores condições para esses profissionais exercerem suas funções.


Francisco Neves, coordenador do escritório da ANP em São Paulo, responsável pelo estado e pelo Paraná, destacou que “a agência tem buscado a confluência entre os interesses públicos, do empresariado, do consumidor e do trabalhador”. Ele defendeu ser imprescindível um olhar especial para o setor “por sua importância social e econômica na geração de emprego e renda inclusive através de pequenos empresários”.

Neves lembrou ainda que, devido ao empenho da ANP nos últimos anos, a autorização da agência para a abertura de uma revenda passou a ser de até 15 dias, o que levou a um aumento de 12 mil autorizações por ano para cerca de 50 mil. O dirigente da agência destacou ainda “o esforço para tornar a regulação cada vez mais participativa através da realização de audiências com representantes do segmento”, o que vai possibilitar inclusive que sugestões possam ser encaminhadas para a agência a fim de atualizar sua legislação em consonância com as demandas atuais.

Neves explicou, por fim, que a fiscalização “não é nenhum monstro e que não tem a finalidade de gerar caixa para o governo, mas sim de contribuir para o cumprimento das regras necessárias para o bom funcionamento do setor e a segurança do consumidor”.

A deputada Leci Brandão, líder do PCdoB na Assembleia, também prestigiou o evento e enfatizou a importância de Amazonas no legislativo paulista: “ter um representante com sua experiência e seu caráter e focado nessa questão é extremamente saudável”.

Participaram, entre outras lideranças ligadas ao setor, os vereadores Gerson do Gás e Alexandre Santos, de Jaguariúna, e Gil do Gás, de Arujá, Robson Carneiro, do Sergás e Orlando Silva Guimarães, presidente do Singasesp.


(De São Paulo, Priscila Lobregatte)